Avisos Legais

Informação jurídica obrigatória · Última actualização: Outubro de 2025

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Documento: Avisos Legais — NIEUSYNC

1Enquadramento e âmbito

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·Sempre que a lei o exija, asseguramos a disponibilização permanente das informações do prestador previstas no regime português dos serviços da sociedade da informação.

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·Envidamos esforços razoáveis para assegurar a exatidão e atualidade do conteúdo; todavia, podem ocorrer lapsos, omissões ou desatualizações. O conteúdo pode ser alterado, suspenso ou descontinuado sem aviso prévio.
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·O website pode incluir hiperligações para sites de terceiros. A NIEUSYNC não controla nem é responsável pelo respetivo conteúdo, políticas ou práticas. A inclusão de ligações não implica endosso.
·Marcas, logótipos e designações de terceiros exibidos são propriedade dos seus titulares e são referidos apenas para identificação; não é concedida qualquer licença.
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·Estudos de caso, testemunhos e indicadores apresentados ilustram experiências específicas; não garantem resultados idênticos. O desempenho efetivo depende de fatores contextuais (setor, maturidade organizacional, dados, equipa, tecnologia, orçamento e calendário).
·Declarações prospetivas (expectativas, metas, intenções) refletem o entendimento à data e estão sujeitas a mudança sem aviso.

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·Nada neste Aviso exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (v.g., dolo, morte ou lesões pessoais por negligência). Os direitos legais inderrogáveis do consumidor mantêm‑se intactos.

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·A nível da União, o Digital Services Act (Regulamento (UE) 2022/2065) mantém o princípio de ausência de obrigação geral de monitorização para prestadores intermediários.

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